NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

Questão Q322548

2007 Universidade da Amazônia (UNAMA) Prefeitura de Bragança - PA

Prova: Concurso Prefeitura de Bragança - PA - Fiscal de Receitas Municipais - Universidade da Amazônia (UNAMA) do ano 2007 • Prefeitura de Bragança - PA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar:

Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Será progressivo no tempo, atendendo à função social da renda.

Poderá ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, nos limites e condições estabelecidos em lei.

Poderá ser exigido após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que o houver instituído ou aumentado.

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