Questão
Q322602
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
No que se refere à classificação dos impostos estabelecid...
No que se refere à classificação dos impostos estabelecida pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.
O imposto municipal sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto sobre produção e circulação.
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