Paulina contratou corretor de imóveis de sua confiança...

#Questão 641037 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Paulina contratou corretor de imóveis de sua confiança para aquisição de imóvel, já escolhido, tendo o corretor verificado a existência de débito de IPTU e, previamente acertado com o alienante, conseguiu expedição de certidão negativa sem recolher os tributos devidos, mediante pagamento de propina ao agente administrativo responsável pela emissão, constando o nada consta na escritura pública de compra e venda, que foi levada a registro.

Em face da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Paulina é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado por tratar-se de imposto real incidente sobre a transmissão de bem imóvel, que segue a coisa independentemente de quem tenha a propriedade.

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