Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabeleci...

A Apenas a alienante, cuja operação concretizou o fato gerador do tributo devido, responde diretamente pelo tributo e pela penalidade. Seus sócios gerentes podem responder, comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica. B A adquirente do estabelecimento responde dirctamente pelo tributo e pela penalidade. C Alienante e adquirente respondem, na proporção de suas culpas, pelos tributos e penalidades devidos. D O tributo pode ser exigido diretamente da adquirente, e a penalidade é integralmente devida apenas pela alienante e seus antigos sócios, estes independentemente da dissolução irregular. E Apenas a alienante é devedora do tributo e da penalidade. A adquirente é responsável subsidiária, e bem assini os sócios da alienante, independentemente da dissolução irregular.