Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabeleci...

#Questão 641036 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento comercial de outra e passa, ali, a exercer a mesma atividade da alienante. A pessoa jurídica alienante deixa de existir e seus antigos sócios passam a atuar em outros ramos. Dois anos depois, é lavrado auto de infração em razão do não recolhimento de Imposto de Renda (IRP.I), acrescido de penalidade, tudo relativo ao ano base 2012. Assinale a opção correta:

A) Apenas a alienante, cuja operação concretizou o fato gerador do tributo devido, responde diretamente pelo tributo e pela penalidade. Seus sócios gerentes podem responder, comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica.

B) A adquirente do estabelecimento responde dirctamente pelo tributo e pela penalidade.

C) Alienante e adquirente respondem, na proporção de suas culpas, pelos tributos e penalidades devidos.

D) O tributo pode ser exigido diretamente da adquirente, e a penalidade é integralmente devida apenas pela alienante e seus antigos sócios, estes independentemente da dissolução irregular.

E) Apenas a alienante é devedora do tributo e da penalidade. A adquirente é responsável subsidiária, e bem assini os sócios da alienante, independentemente da dissolução irregular.

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