Questão Q322297
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE)
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE) - Analista Jurídico (Prova 3) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE)

Considerando o diferimento admitido pela legislação quant...

Considerando o diferimento admitido pela legislação quanto ao ICMS relativo às operações internas com fios, malhas e tecidos, realizadas por estabelecimento industrial, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O diferimento não se aplica às operações destinadas ao comércio varejista.

( ) A fruição do tratamento independe de qualquer formalização, sendo necessário, todavia, que o contribuinte esteja em situação fiscal regular .

( ) Ficam mantidos os créditos relativos aos produtos cujas saídas se deram com diferimento.

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