Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 9...

#Questão 321720 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um estado da Federação calcula o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) mediante a aplicação de uma única alíquota, isso se deve, entre outros fatores, à observância do princípio da eqüidade da tributação.

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