É instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária.

Seu produto destina-se ao custeio de atividade determinada, exercitável por entidade estatal ou paraestatal dedicada à realização de uma função de interesse público.

Não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo.

Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.

tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

impostos ou contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

tributos e impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

contribuições e tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).

imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF).

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas a afirmativa I e II estiverem corretas.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Para que o município possa cobrar o IPTU, deve efetivamente construir e manter rede de iluminação pública.

Na determinação da base de cálculo do imposto, o município deve considerar o valor de objetos permanentemente mantidos no imóvel.

Considera-se contribuinte do imposto o possuidor a qualquer título, como o locatário.

É lícita a aplicação de alíquota reduzida na hipótese de uma pessoa possuir apenas um imóvel e nele residir.

renda ou proventos de qualquer natureza tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica que registra acréscimos em seu patrimônio, mas não aquela que tem a obrigação de reter o imposto na fonte.

importação de produtos estrangeiros incide em relação a produtos determinados, e desde que previstos no Código Tributário Nacional, estando su-jeito ao princípio da anterioridade.

exportação abrange os produtos nacionais ou nacionalizados, não está sujeito ao princípio da anterioridade, considerando também que não incide o imposto sobre produtos industrializados nos produtos destinados ao exterior.

propriedade territorial rural é de competência concorrente da União e Municípios, mas se instituído pela primeira deverá repassar vinte e cinco por cento para o respectivo Município.

operações financeiras (crédito, câmbio e seguro ou relativo a valores imobiliários) incide sobre o ouro, em qualquer situação, destinando-se cinqüenta por cento para os Estados de origem.

será cumulativo, não pode ser seletivo, mesmo em razão da essencialidade das mercadorias ou serviços, e incide mesmo nas remessas de mercadoria para demonstração.

será não-cumulativo, pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e não incide no simples deslocamento da mercadoria pelo seu proprietário, sem implicar circulação econômica ou jurídica.

não está sujeito ao princípio da anterioridade, não pode ser seletivo, em nenhuma hipótese, mas não incide na saída de mercadorias para outro estabelecimento da mesma firma, localizado em outro Estado.

é da competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal, será cumulativo, não está sujeito ao princípio da anterioridade e incide nas transferências de bens da matriz para suas filiais.

é da competência legislativa dos Estados na respectiva área, mas da União, quando no Distrito Federal, e incide sobre a movimentação de mercadorias e prestação de serviços dentro ou fora da corrente comercial.