As alíquotas do ISS serão determinadas:...

A

pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.

B

pelos Prefeitos dos Municípios.

C

por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.

D

pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.

E

por ato do Senado Federal.