Questão Q321749
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Ambiental Área Auditor Fiscal Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Prefeitura de Boa Vista - RR

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva...

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.

Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

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