No que se refere ao princípio da capacidade contributiva...

#Questão 321749 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue os seguintes itens.

Ao se estabelecer alíquotas diferenciadas para o IPI, com alíquotas elevadas para determinados produtos e reduzidas para outros, estará sendo realizada a seletividade.

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