Assinale a alternativa incorreta: Segundo jurisprudênci...

A incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes. B incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio. C não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. D incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio. E não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa concordatária.