Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontân...

A é causa de extinção do crédito tributário. B tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. C alcança a obrigação principal e a obrigação acessória, acarretando a exclusão do crédito tributário. D só pode ser realizada nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, desde que não tenha havido apresentação de declaração, quando exigida. E impede a constituição do crédito tributário relativamente aos juros de mora e à multa moratória.