Questões sobre Administração tributária

#Questão 1099263 - Direito Tributário, Administração tributária, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Tesoureiro

O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.

A)

A análise de registros, lançamentos e saldos bancários existentes fazem parte da finalidade do controle bancário.

B)

Os valores mantidos nas instituições bancárias são considerados passivos líquidos.

C)

Dispensam-se os registros individualizados das contas bancárias para verificação dos saldos existentes em cada uma delas.

D)

Erros e fraudes acontecem por situações externas, não por faltas de controle e aspectos na segurança.

#Questão 1118412 - Direito Tributário, Administração tributária, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Coordenador do Setor de Tributos

Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:

A)

Receita Federal do Brasil.

B)

Tribunal de Contas da União.

C)

Banco Central do Brasil.

D)

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

E)

Ministério da Economia.

#Questão 1130299 - Direito Tributário, Administração tributária, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II

Sobre fiscalização, assinale a alternativa correta.

A)

Não ofende o sigilo bancário a requisição de informações sobre contas de depósitos e aplicações financeiras a instituições bancárias, desde que formalizada mediante processo administrativo ou procedimento fiscal em curso e que tais informações sejam consideradas indispensáveis pela autoridade administrativa competente.

B)

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informação sobre incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

C)

A administração tributária poderá requisitar informações cadastrais e patrimoniais de sujeito passivo de crédito tributário a entidades privadas que operem cadastros e registros ou controlem operações de bens e direitos apenas mediante autorização judicial.

D)

O compartilhamento de bases de dados entre órgãos e entidades da administração pública se dará exclusivamente nos limites de requisição formalizada em processo administrativo competente.

E)

As fazendas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios internacionais, poderão permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.

#Questão 1131390 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor Substituto de Conselheiro

Considerando a atual redação do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A)

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, em fase de execução.

B)

Antes de 9/6/2005, data de início da vigência da Lei Complementar nº 118/2005, bastava a inscrição em dívida ativa para a configuração da fraude à execução fiscal.

C)

O reconhecimento da fraude à execução fiscal depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

D)

A simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta de fraude à execução fiscal.

E)

Na hipótese de alienações sucessivas do bem, a presunção de fraude à execução fiscal é relativa e pode ser desconstituída por prova em contrário, quando demonstrada a inequívoca boa-fé do terceiro adquirente do bem alienado.

#Questão 1080987 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado

Acerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) e o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Independe de requisição o compartilhamento com a administração tributária, pelos entes integrantes da administração indireta, das bases de dados de natureza cadastral e patrimonial de seus administrados e supervisionados.

C) Certo

E) Errado

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