O Fiscal Tributário do Município está realizando um...

#Questão 1132608 - Direito Tributário, Administração tributária, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Fiscal Tributário

O Fiscal Tributário do Município está realizando um atendimento no plantão fiscal. Durante um dos atendimentos, se deslocou até o órgão público uma pessoa que comprovou ser filho de um sujeito passivo do município. O cidadão alegou que seu pai estava hospitalizado, apresentou um documento do hospital e pediu que lhe fosse fornecida a situação fiscal do seu pai para que ele providenciasse a regularização de débitos que estivessem em aberto refente imóveis, urbanos e rurais, que possuí no município. Diante deste fato, a atitude esperada do Fiscal Tributário seria:

Compreender a situação e fornecer os dados de situação fiscal ao filho do sujeito passivo.

Informar que as únicas formas de fornecer as informações seriam por atendimento presencial do sujeito passivo ou mediante procuração com firma reconhecida no cartório/tabelionato.

Encerrar imediatamente o atendimento e informar que a situação não é aceitável, uma vez que somente o sujeito passivo pode obter informações sobre situação fiscal.

Fornecer os dados de forma extraoficial, sem entregar documentos impressos, mas podendo informar ao filho do sujeito passivo quais são os débitos tributários em aberto.

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