Indique a afirmativa incorreta dentre as apresentadas a s...

#Questão 321924 - Direito Tributário, Impostos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Auxiliar Técnico Fazendário

Indique a afirmativa incorreta dentre as apresentadas a seguir, nos casos de transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil.

A compra e venda, pura ou com cláusulas especiais, de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

A arrematação ou adjudicação de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

A permutação ou dação em pagamento de bens imóveis constitui um fato gerador do ITBI.

A transferência de direitos reais sobre construções existentes em terreno alheio, ainda que feita ao proprietário do solo, constitui um fato gerador do ITBI

Na retrovenda e na compra e venda clausurada com pacto de melhor comprador, não é devido imposto na volta do bem ao domínio do alienante, sendo restituível o imposto já pago.

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