Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias...

Questão Q322317

2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE)

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE) - Analista Jurídico (Prova 3) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Secretaria da Fazenda do Estado - CE (SEFAZ/CE)

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

A na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade. B sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais. C sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial. D sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. E sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

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