Questão
Q641108
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
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Prefeitura de Limeira - SP 2006
Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores ru...
Uma indústria adquire tomates de pequenos produtores rurais não-inscritos como contribuintes do ICMS, industrializando-os e vendendo-os na forma de extrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Estando o extrato de tomate sujeito a substituição tributária, a restituição do ICMS só será possível quando o fato gerador posterior não ocorrer por circunstância incerta e alheia ao conhecimento do substituto.Comentários
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