Analise o artigo 2o, VI, da Lei no 6.374/89, que diz o se...

#Questão 322261 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Analise o artigo 2^o, VI, da Lei n^o 6.374/89, que diz o seguinte:

Tendo em vista as disposições acima e considerando que todos os estabelecimentos abaixo são inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo e, ainda, que a alíquota interna é maior do que a interestadual, NÃO vão pagar a diferença de alíquota na aquisição interestadual de um bem do ativo permanente, os seguintes estabelecimentos:

A) armazém geral, estabelecimento comercial atacadista e empresa de serviço de transporte intramunicipal.

B) estabelecimento industrial, empresa de leasing e órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto.

C) órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto, produtor rural que comercializa sementes selecionadas e empresa fornecedora de refeições a presos de cadeia pública.

D) empresa prestadora de serviço de transporte intramunicipal, armazém geral e empresa de leasing.

E) empresa prestadora de serviço de transporte interestadual, instituição financeira e armazém geral.

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