De acordo com ao conceito de tributo, não se pode afirmar...

#Questão 322029 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2004, MPU, Técnico

De acordo com ao conceito de tributo, não se pode afirmar que

  • 06/06/2020 às 04:31h
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    A lei proíbe que as taxas possuam base de cálculo e fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos (art. 77, parágrafo único, do CTN) e que sejam calculadas em função do capital das empresas (acréscimo ao dispositivo citado, determinado pelo Ato Complementar 34/67).

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