Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a P...

#Questão 322315 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

A) o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.

B) em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.

C) são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.

D) em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.

E) são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

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