Questão Q321553
2002 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA) - Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2 Geral Comum a Todos os Cargo de Fiscal de Tributos Estaduais) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2002 • Secretaria Executiva da Fazenda - PA (SEFA/PA)

Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS,...

Tendo em vista as normas da legislação relativa ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A concessão e revogação de benefícios fiscais do ICMS é feita por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

( ) A legislação do ICMS contém previsão para concessão de benefício fiscal sob forma de crédito presumido.

( ) Os benefícios fiscais aplicáveis à circulação de mercadorias alcançam a prestação de serviços de transporte com ela relacionados.

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