O ICMS I. será não cumulativo, compensando-se o que for d...

#Questão 566058 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

O ICMS

I. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores.

II. poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

III. incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

IV. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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