481 Q289185
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
482 Q289184
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:
483 Q289183
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível
484 Q3117
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As ocorrências com reféns estão entre aquelas que podem ser consideradas dignas de um gerenciamento de crises, em face dos altos riscos que envolvem. Neste sentido, a medida adequada que pode inicialmente ser adotada por um agente de segurança em serviço, tão logo seja cientificado e convocado a nela intervir, é
485 Q744945
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
486 Q744944
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
487 Q744943
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
488 Q744939
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.
489 Q644224
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será
490 Q644223
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de