Acerca das disposições constitucionais e legais aplicávei...

#Questão 292001 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

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