Marque a opção correta....

Marque a opção correta.

  • A.

    “W” foi condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.

  • B.

    “Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.

  • C.

    “X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiulhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.

  • D.

    Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.

  • E.

    Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

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Questões extras

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gisele ocupa exclusivamente cargo em comissão, do qual se valeu para lograr proveito próprio em detrimento da dignidade da função pública.

Nessa situação, não caberia a demissão de Gisele, mas sim a aplicação da sanção de exoneração.

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A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam o seu resultado. Uma das situações em que se considera realizada a variação patrimonial aumentativa é quando

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