Questão Q564814
2010 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Polícia Civil - SC
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Polícia Civil - SC 2010 (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2010 • Polícia Civil - SC 2010 (2ª edição)

Segundo o Código Penal brasileiro, É isento de pena quem...

Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

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