Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirm

#Questão 958133 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

A) a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;

B) a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;

C) o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;

D) o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;

E) condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

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