1 Q1090424
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.


Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

2 Q958133
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: FGV
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que: 
3 Q913667
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 
4 Q911777
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.  

O instituto da graça, previsto na Constituição Federal de 1988, não engloba o indulto e a comutação de pena, razão pela qual a competência privativa do presidente da República para a concessão desses benefícios não está limitada pela vedação estabelecida no referido dispositivo constitucional. 
5 Q911776
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.  

Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.
6 Q997391
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia
7 Q997200
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.
8 Q996030
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos. 

9 Q996005
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto Legislação Penal Especial + 1
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. 


Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.  

10 Q994764
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Ano: 2022
Banca: FGV
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de organizações não-governamentais informações reservadas do Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento na Amazônia.
O crime cometido por Judas