Questão Q911776
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude • TJ-ES

Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subseq

Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.  


Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.

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