Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
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A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Direito
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu
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A) retratação.
B) renúncia.
C) perdão.
D) perempção.
E) decadência.
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - TJMS/MS - Juiz Substituto
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A) cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.
B) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.
C) é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.
D) não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.
E) a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.
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Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorre
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A) retratação.
B) renúncia.
C) perdão.
D) perempção.
E) decadência.
Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.
B) A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.
C) O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.
D) Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.
E) A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
