Questões de Direito Penal da UEG

#Questão 1120148 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há

A)

abolitio criminis, mas sim descontinuidade normativa.

B)

descontinuidade normativa, mas sim abolitio criminis.

C)

abolitio criminis, mas sim continuidade normativa-típica.

D)

continuidade normativa-típica, mas sim descontinuidade normativa.

E)

continuidade normativa-típica, mas sim extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código Penal.

#Questão 1120149 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis. Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da infração de:

A)

roubo tentado, segundo preceitua a teoria apprehensio rei.

B)

roubo majorado, conforme o artigo 14, inciso II, do CP.

C)

roubo tentado, em concurso material de infrações.

D)

roubo consumado, conforme a teoria amotio.

E)

furto consumado, conforme a teoria ablatio.

#Questão 1120151 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

A)

estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

B)

furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

C)

furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

D)

furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.

E)

infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.

#Questão 1120152 - Direito Penal, Classificação dos crimes, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

João, exercendo a função de juiz arbitral, fez afirmação falsa em processo arbitral para beneficiar uma das partes. Nesse caso, João praticou

A)

crime de mão própria em coautoria

B)

crime de mão própria

C)

crime próprio impuro

D)

crime próprio puro

E)

crime comum

#Questão 745024 - Direito Penal, Ação Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

A) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.

B) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.

C) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.

D) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

E) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

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