Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q1134583

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego

Ano: 2025

Banca: FURB

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta grave, compreendida como séria violação dos deveres e obrigações do empregado. Em relação à prática de falta grave, julgue os itens a seguir:

I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:

A IV, apenas. B I, II, III e V, apenas. C III, IV e V, apenas. D I e II, apenas. E I, II, III, IV e V.

2 Q1134472

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

O contrato de trabalho é um acordo que expressa compromisso entre o trabalhador que presta serviço com responsabilidade e o empregador que provê recursos e alternativas para o desenvolvimento profissional, devendo, ambos, respeitar a legislação trabalhista. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o modelo de contrato de trabalho que proporciona às duas partes a análise das expectativas que um deposita no outro, fazendo com que o contratante e o contratado dediquem certo tempo visando chegar à conclusão de que um está adequado ao outro.

A contrato por prazo determinado B contrato temporário C contrato de terceirização D contrato de experiência E contrato por prazo indeterminado

3 Q1134471

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista + 3

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix

Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de documento, uma advertência disciplinar. No documento, deverão constar as características do ato, seus reflexos e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo disciplinar descrito.

A advertência disciplinar verbal B multa C advertência disciplinar por escrito D justa causa E suspensão disciplinar do trabalho

4 Q1134433

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2025

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio. B É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança. C É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha. D Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

5 Q1131878

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Conforme definição normativa estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, acerca do aviso prévio, assinale a opção correta:

A a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. B a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, excluído o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. C em se tratando de salário pago na base de tarefa, independente do período, o cálculo do aviso prévio será feito de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de serviço. D o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo. E dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, sendo vedada a reconsideração.

6 Q1130468

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. B Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. C Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. D Compreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.

7 Q1130467

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica. B Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada. C Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. D Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

8 Q1130311

Direito do Trabalho Das relações laborais

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir:

I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS).
II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico.
III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

Quais estão corretas?

A Apenas I e II. B Apenas I e III. C Apenas II e III. D I, II e III.

9 Q1129534

Direito do Trabalho Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Um médico do trabalho foi designado para assessorar certa empresa multinacional que atua no setor de mineração e emprega trabalhadores em diferentes países. Durante uma auditoria interna, foi identificado que as práticas locais de saúde e segurança ocupacional podem estar em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil. Sobre as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A Convenção nº 190 estabelece diretrizes para a proteção contra a violência e o assédio no ambiente de trabalho, integrando esses aspectos às políticas de saúde ocupacional. B A Convenção nº 161 prevê a criação de serviços de saúde no trabalho, que devem ser acessíveis a todos os trabalhadores, incluindo terceirizados e contratados temporariamente. C A Convenção nº 155 enfatiza a importância de identificar os perigos no ambiente de trabalho e eliminá-los na fonte, sempre que for tecnicamente possível, como medida prioritária. D A responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho, conforme a Convenção nº 155, é atribuída principalmente aos empregadores, mas requer a colaboração ativa dos trabalhadores para o cumprimento das normas. E A implementação de serviços de saúde ocupacional, conforme a Convenção nº 161, dispensa a necessidade de monitoramento periódico dos riscos ocupacionais, desde que haja avaliação inicial dos trabalhadores no momento da contratação.

10 Q1126205

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procuroua exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine

A não deve ser reintegrada e nem tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança. B não tem direito à reintegração e nem aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego. C deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração. D deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. E tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

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