Questões de Direito do Trabalho da FUNDATEC

#Questão 1100583 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Técnico de Laboratório/Área: Mecânica

Sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Normativas de Higiene e Segurança do Trabalho, é correto afirmar que:

A)

O uso de EPI é obrigatório apenas em atividades de alto risco, como construção civil e mineração, não sendo necessário em ambientes industriais com baixo risco de acidentes.

B)

A NR-6 estabelece que o fornecimento de EPI é de responsabilidade do empregador, mas sua utilização é opcional para o trabalhador.

C)

A NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) não exige o uso de EPI específico, pois os riscos elétricos são controlados apenas por procedimentos operacionais.

D)

O treinamento para o uso correto de EPI é dispensável, desde que o trabalhador receba as instruções básicas por escrito.

E)

O EPI deve ser utilizado como última medida de proteção, priorizando-se sempre as medidas de proteção coletiva, como sinalização e barreiras físicas.

#Questão 1108115 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS, Vigilante

Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno

A)

pode aceitar qualquer uma das duas propostas, pois já tem mais de 14 anos.

B)

só pode aceitar o emprego na empresa de limpeza, pois esse tipo de atividade tem maior remuneração.

C)

pode trabalhar apenas como aprendiz até completar 18 anos.

D)

pode aceitar a vaga na lanchonete, mas não pode trabalhar em turno noturno nem com atividades insalubres.

E)

não pode trabalhar de forma alguma antes dos 18 anos.

#Questão 1116806 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS,

Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A)

Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.

B)

O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.

C)

O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.

D)

O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.

E)

O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

#Questão 1119856 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Assistente Social

Joana era assistente social com carga horária de 40h no hospital Virgulino de Souza, sendo supervisora de campo de quatro estagiárias da Universidade Marechal Pedroza. Lutando junto a outras companheiras pela redução da carga horária, Joana conseguiu que sua carga horária fosse, então, reduzida para 30h semanais, conforme a lei.
Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?

A)

Ser encerrada imediatamente para as quatro estudantes.

B)

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para três.

C)

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para duas.

D)

Ter as atividades repassadas para a supervisora acadêmica.

E)

Seguir da mesma forma, mantendo as atividades com todas as alunas.

#Questão 1120632 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Engenheiro - Área: Elétrica

A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profissional. Considerando o item 33.3.2, NÃO compete ao responsável técnico:

A)

Identificar e elaborar o cadastro de espaços confinados.

B)

Estabelecer o calendário de vistoria de pagamento das guias e tributos referentes ao tipo de serviço.

C)

Adaptar o modelo da Permissão de Entrada e Trabalho (PET) de modo a contemplar as peculiaridades dos espaços confinados da organização.

D)

Elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado.

E)

Elaborar o plano de resgate.

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