A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir:
I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS). II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico. III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Direito do Trabalho
Do trabalho em condições especiais
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, em sua seção 33.3, estabelece as devidas responsabilidades a cada órgão ou profissional. Considerando o item 33.3.2, NÃO compete ao responsável técnico:
Direito do Trabalho
Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Joana era assistente social com carga horária de 40h no hospital Virgulino de Souza, sendo supervisora de campo de quatro estagiárias da Universidade Marechal Pedroza. Lutando junto a outras companheiras pela redução da carga horária, Joana conseguiu que sua carga horária fosse, então, reduzida para 30h semanais, conforme a lei. Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?
Direito do Trabalho
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Direito do Trabalho
Do trabalho em condições especiais
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Bruno tem 16 anos e está muito animado com a ideia de conseguir seu primeiro emprego. Ele recebeu duas propostas: uma para trabalhar como atendente em uma lanchonete durante o dia, e outra como auxiliar em uma empresa de limpeza industrial, com turno noturno e exposição a produtos químicos. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que Bruno
As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
