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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 912289 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A) Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

B) A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

C) O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

D) Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

E) Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

#Questão 912700 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Em relação ao trabalho em turnos:

A) Para escolha do esquema de turno de trabalho não deve ser considerado o cronotipo do trabalhador, uma vez que há alteração do ciclo circadiano independente do cronotipo.

B) Deve-se considerar que os turnos matutinos também tendem a provocar débitos de sono, por causa da redução do sono na(s) noite(s) que precede(m) a jornada matutina quando ela se inicia muito cedo.

C) Os turnos que rodam no sentido anti-horário são mais adequados do ponto de vista dos ritmos biológicos do que os turnos que adotam sentido horário, em virtude da tendência natural do sistema circadiano humano de adaptar-se mais facilmente ao avanço de fase do que ao seu atraso.

D) Recomenda-se que os turnos noturnos sejam fixos; caso não seja viável, devem ser incentivados os esquemas de rotação lenta, para que haja adaptação do ciclo circadiano do trabalhador.

E) Os problemas sociais vividos pelos que trabalham em turnos, particularmente à noite, acabaram a partir dos anos 2000 com a existência da sociedade 24 horas, na qual todo tipo de atividade está acessível em qualquer horário.

#Questão 912801 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

O princípio norteador do exercício do jus variandi pelo empregador, conforme disciplina a Consolidação das Leis do Trabalho é o

A) do in dubio pro operario, desde que haja acordo mútuo entre empregado e empregador, sendo irrelevante o resultado de prejuízo ao trabalhador.

B) da ausência de prejuízo ao empregado, independente de haver ou não mútuo consentimento.

C) da primazia da realidade, não sendo relevante o resultado de prejuízo ao empregado.

D) da condição mais benéfica ao trabalhador, não sendo condição essencial a concordância do empregado.

E) do mútuo consentimento, aliado ao da ausência de prejuízo, quer direto, quer indireto ao empregado.

#Questão 912886 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

É correto afirmar sobre o direito de greve.

A) Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

B) Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados.

C) Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho.

D) O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados.

E) Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

#Questão 912887 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) É facultado ao empregado o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

B) É dever do empregado colaborar com a empresa no cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho.

C) São de observância obrigatória pelas empresas empregadoras apenas as normas expedidas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D) A critério do Delegado Regional do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho.

E) Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Fiscais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho, serão analisados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

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