Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, as

#Questão 912289 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a opção correta.

A) Se a perícia constatar a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, mas o agente insalubre for diverso do apontado no pedido ou na fundamentação, o adicional de insalubridade não deverá ser concedido.

B) A exposição eventual ou não permanente a condições perigosas não gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

C) O adicional de insalubridade pago ao empregado integra o salário para fins de cálculo de horas extras.

D) Mediante acordo coletivo de trabalho, é possível se estabelecer percentual de adicional de periculosidade inferior ao estabelecido em lei, observando-se a proporcionalidade ao tempo de exposição ao risco.

E) Em um processo judicial, basta a comprovação por meio de laudo pericial de que a atividade é insalubre para que o empregado tenha o direito ao recebimento do adicional correspondente.

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