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Questões de Direito do Trabalho

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho

#Questão 912888 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço.

B) Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio.

C) Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador.

D) É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

E) A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.

#Questão 913209 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

É CORRETA a proposição:

A) Aos trabalhadores domésticos são assegurados pela Constituição da República de 1988, em igualdade de condições com os trabalhadores urbanos e rurais em geral, os direitos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ao fundo de garantia do tempo de serviço e ao décimo terceiro salário.

B) É devido aos trabalhadores rurais o pagamento dos valores relativos às horas in itinere transcorridas até o dia anterior à data de início de vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

C) Os empregados sob regime de tempo parcial recebem salário proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem, nas mesmas condições, tempo integral, tendo como piso o salário-mínimo vigente.

D) Por comando constitucional, ao sindicato legalmente constituído cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, o que lhe confere legitimidade ordinária para atuar perante a Justiça do Trabalho na condição de substituto processual.

#Questão 913269 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Oficial Administrativo

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;

B) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;

C) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;

D) É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 913485 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A) repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados

B) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do norma

C) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei

D) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

E) redutibilidade do salário

#Questão 913851 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Assinale a opção correta com referência à equiparação salarial.

A) A cessão de empregados exclui a equiparação salarial.

B) Para efeito de equiparação de salários, considerando-se trabalho igual, deve ser contado o tempo de serviço no emprego.

C) Qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial deve ser comprovado pelo empregador.

D) A equiparação deve ser observada quando empregado e paradigma exercerem a mesma função e estiverem classificados no mesmo cargo, com a mesma denominação.

E) Para fins de prova da equiparação, é necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista, reclamante e paradigma estejam trabalhando para a mesma empresa e exercendo a mesma função.

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