Questões de Direito do Trabalho da Avança SP

#Questão 1098047 - Direito do Trabalho, Proteção Contratual do Consumidor, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a legislação trabalhista quando dispuserem sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

A)

Pacto quanto à jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.

B)

Banco de horas anual.

C)

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.

D)

Remuneração por produtividade, excluindo as gorjetas percebidas pelo empregado.

E)

Troca do dia de feriado.

#Questão 1098051 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com que frequência o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração?

A)

A cada seis meses de trabalho.

B)

Anualmente.

C)

A cada dois anos de trabalho.

D)

Somente após cinco anos na mesma empresa.

E)

De acordo com a conveniência do empregador.

#Questão 1098091 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Encarregado de Turma

De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?

A)

Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.

B)

Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.

C)

Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.

D)

Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.

E)

Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.

#Questão 1098093 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Encarregado de Turma

De acordo com a legislação vigente, em estabelecimentos com quantos funcionários é obrigatória a anotação das horas de entrada e saída, utilizando registro manual, mecânico ou eletrônico?

A)

10 Funcionários.

B)

15 Funcionários.

C)

20 Funcionários.

D)

25 Funcionários.

E)

30 Funcionários.

#Questão 1098095 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Assistente Administrativo

Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.

Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.

Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:

A)

Todo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.

B)

O contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.

C)

O trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.

D)

Contratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.

E)

A legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.

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