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Questões de Direito do Trabalho da Avança SP

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da Avança SP

#Questão 986177 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

A) Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.

B) Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.

C) Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.

D) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

E) As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.

#Questão 986178 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B) A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D) Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E) Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

#Questão 986179 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A) V – F – F.

B) V – V – F.

C) F – F – V.

D) F – V – F.

E) V – F – V.

#Questão 986499 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

São direitos básicos dos trabalhadores, exceto:

A) Direito a férias remuneradas;

B) Direito a licença maternidade;

C) Direito a licença nojo;

D) Direito a aviso prévio;

E) Direito a troca de função por vontade do trabalhador.

#Questão 986500 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar que: Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar que:

A) A duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B) A duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C) A duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D) A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E) A duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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