Questões sobre Proteção Contratual do Consumidor

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Listagem de Questões sobre Proteção Contratual do Consumidor

#Questão 1098047 - Direito do Trabalho, Proteção Contratual do Consumidor, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Com base na Legislação vigente é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a legislação trabalhista quando dispuserem sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

Pacto quanto à jornada de trabalho, respeitados os limites constitucionais.

Banco de horas anual.

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas.

Remuneração por produtividade, excluindo as gorjetas percebidas pelo empregado.

Troca do dia de feriado.

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