Questões sobre Duração do Trabalho

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
  • A. É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
  • B. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • C. O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
  • D. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
  • E. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
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Considere as seguintes hipóteses:

I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.

III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. I e II.
  • C. I e III.
  • D. I, II e IV.
  • E. II, III e IV.
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Com relação à jornada de trabalho, considere:

I. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Se for celebrado o banco de horas por acordo individual escrito, a compensação ocorrerá no período máximo de seis meses.

II. Os empregados sujeitos ao regime de tempo parcial, sob qualquer duração, são proibidos de prestar horas extras.

III. Os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho, não tendo direito a horas extras, mesmo que forem prestadas.

Está correto o que consta de

  • A. I, II e III.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II e III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, apenas.
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Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
  • A. As variações de horário no registro do ponto sempre serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária.
  • B. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
  • C. O exercício de atividade externa exclui o direito do empregado de receber horas extras, se a atividade for incompatível com a fixação de horário e tal condição for anotada na CTPS e no registro de empregado.
  • D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal ou escrito ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  • E. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 horas consecutivas para descanso.
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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base nas Leis Trabalhistas, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de_________, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  • A. quatro
  • B. três
  • C. duas
  • D. uma
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Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras
  • A. poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
  • B. não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, devendo o empregador contratar prestadores de serviços para fazê-lo.
  • C. poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo, entretanto o adicional a ser pago é de no mínimo 100% sobre a hora normal de trabalho.
  • D. não poderá ocorrer sem a existência de acordo ou contrato coletivo, podendo o empregador solicitar os serviços de Mário, que poderá ou não aceitar a prestação dos serviços, já que não é obrigada pelo contrato de trabalho a fazê-lo.
  • E. poderá ocorrer independentemente da existência de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de noventa dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação.
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De acordo com o artigo 58 caput da Consolidação das Leis do Trabalho “a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. Segundo entendimento Sumulado do TST, para estes empregados quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, para o cálculo do valor do salário-hora aplica-se o divisor
  • A. 200.
  • B. 220.
  • C. 176.
  • D. 160.
  • E. 170.
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Conforme a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT e referente a Jornada de Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório o intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas.

A alternativa correta é:

  • A. Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
  • B. Todas as afirmativas são verdadeiras.
  • C. Apenas a afirmativa III é verdadeira.
  • D. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
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O controle de ponto eletrônico biométrico consiste na:
  • A. Aproximação do crachá de identificação do colaborador.
  • B. Passagem por uma catraca na porta da empresa.
  • C. Captura da impressão digital do colaborador.
  • D. Identificação por voz para marcação do ponto de entrada ou saída.
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