Na hipótese de excesso de horas de trabalho em um dia, poderá ser dispensado o acréscimo de salário ao empregado desde que ajustada compensação pela correspondente diminuição em outro dia. O ajuste deverá ser feito por acordo ou convenção coletiva, prevendo a compensação no período máximo de
São EXCLUÍDOS da duração normal da jornada de trabalho os empregados que exercem atividade
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e do trabalho para a residência
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO EXCEDA a
NÃO serão descontados e nem computados como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto NÃO EXCEDENTES de:
Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser
Os períodos de descanso corresponderão, na jornada de trabalho,
A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada
Não será devida remuneração pelo repouso semanal quando o empregado
Não estão abrangidos pelo regime que dispõe, na CLT, sobre a Duração do Trabalho, os
