Tratando do aviso prévio estabelecido pelas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
( ) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
( ) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo, classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
( ) É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
( ) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação.
Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos ...
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Declara a Consolidação das Leis do Trabalho que, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção:
( ) Dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
( ) Dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal inferior a vinte horas, até vinte e duas horas.
( ) Quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas.
( ) Doze dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a dez horas, até quinze horas.
( ) Dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cin...
Estabelece o artigo 458 da CLT que:
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:
