Questão Q641521
2017 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)
Prova: Concurso Empresa Bahiana de ?guas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017 - Contador - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2017 Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) 2017

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Estabelece o artigo 458 da CLT que:

“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.”

A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:

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