Questões de Direito do Trabalho da FEPESE

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:
  • A. O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.
  • B. O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
  • C. O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
  • D. O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.
  • E. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
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Com base na legislação laboral, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. banco de horas mensal.

2. teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

3. troca do dia de feriado.

4. participação nos lucros ou resultados da empresa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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É correto afirmar sobre as férias:
  • A. O empregado perderá o direito ao usufruto de férias quando registrar faltar injustificadas.
  • B. Cabe ao empregado a escolha do período em que deseja gozar férias, sendo desnecessária a concordância do empregador.
  • C. Durante o período de férias, deverá o empregado manter consigo a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • D. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
  • E. Todo empregado terá direito ao gozo anualmente de até três períodos de férias, sem prejuízo da remuneração.
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De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:
  • A. houver tido de 6 a 14 faltas.
  • B. houver tido de 15 a 23 faltas.
  • C. houver tido de 24 a 32 faltas.
  • D. não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
  • E. não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.
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É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:
  • A. A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.
  • B. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
  • C. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
  • D. Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
  • E. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.

1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.

2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.

3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho:

1. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

2. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

3. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

4. Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:
  • A. A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área.
  • B. Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
  • C. A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica.
  • D. As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas.
  • E. Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.
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A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
  • A. É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
  • B. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
  • C. O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
  • D. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
  • E. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
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É correto afirmar acerca da equiparação salarial:
  • A. As promoções feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, poderá levar em conta critérios sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
  • B. A readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
  • C. Ao exercício de função idêntica, de trabalho de igual valor, prestado a um ou mais empregadores, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
  • D. A negociação coletiva acerca de plano de cargos e salários, que não estiver formalmente homologada ou registrada em órgão público, não ilide o pedido de equiparação salarial.
  • E. A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
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