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Questões sobre Relação de trabalho e de emprego

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Listagem de Questões sobre Relação de trabalho e de emprego

#Questão 912887 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) É facultado ao empregado o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

B) É dever do empregado colaborar com a empresa no cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho.

C) São de observância obrigatória pelas empresas empregadoras apenas as normas expedidas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D) A critério do Delegado Regional do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho.

E) Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Fiscais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho, serão analisados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

#Questão 986781 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.

De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

A) configura-se uma relação de emprego, uma vez que se verifica, nessa relação, o elemento da parassubordinação.

B) não se configura uma relação de emprego, pois, como Joana trabalha apenas três vezes por semana, essa relação carece do requisito habitualidade.

C) configura-se uma prestação de serviços regulada pelo direito civil, já que a jornada semanal de Joana é inferior a 44 h semanais.

D) configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

E) não se configura uma relação de emprego, já que não está presente o elemento pessoalidade.

#Questão 986899 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Os elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem

A) pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.

B) caráter intuitu personae, onerosidade, parassubordinação e habitualidade.

C) pessoa física ou jurídica, onerosidade, parassubordinação e eventualidade.

D) pessoa física, onerosidade, autonomia e habitualidade.

E) pessoalidade e onerosidade, apenas.

#Questão 987003 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

São elementos caracterizadores da relação de emprego, além de pessoalidade:

A) Não eventualidade e existência de contrato escrito.

B) Não eventualidade e subordinação jurídica.

C) Onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.

D) Exclusividade e subordinação jurídica.

E) Onerosidade e presencialidade.

#Questão 988279 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, IBFC, 2022, Prefeitura de Contagem - MG, Advogado

No que concerne à relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.

A) A pessoa natural pode ser empregada, do que decorre que pessoa jurídica não será, em nenhuma hipótese, empregada; pode até ser contratada para prestar serviços a outra empresa ou mesmo a uma pessoa física, mas este serviço, em última análise, será prestado por humanos que laboram em nome da empresa contratada

B) Caso uma pessoa jurídica empresária venha a contratar a prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica unipessoal, ainda que se façam presentes os requisitos que caracterizam a relação de emprego, não se tornará possível o reconhecimento, pelo Estado-Juiz, de vínculo empregatício entre a pessoa jurídica empresária e o prestador de serviços

C) A subordinação não demanda ser exercida de forma constante, nem se apresenta como indispensável a vigilância permanente e ininterrupta dos trabalhos realizados;relevante é que exista, no caso concreto, a possibilidade do empregador determinar o cumprimento de ordens, de fiscaliza, de comandar ou de dirigir a atividade do empregado

D) Deve-se considerar empregado toda pessoa natural que venha a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e por meio de salário

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