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Questões de Direito Penal do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 695777 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Médico

Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.

A) A doença mental, por si só, não é causa de inimputabilidade.

B) A culpabilidade aplica-se de forma independente da imputabilidade.

C) Para fim de análise pericial, ficam excluídos da definição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado as crianças, os silvícolas e os portadores de deficiência sensorial.

D) Para serem considerados inimputáveis, os menores de 18 anos de idade devem ser avaliados por perícia psiquiátrica para análise da capacidade de autodeterminação.

E) Por apresentarem eficácia e confiabilidade, o uso de escalas padronizadas é obrigatório para a confirmação do diagnóstico de transtornos psiquiátricos e elaboração do laudo na prática da psiquiatria forense.

#Questão 721129 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.

Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

A) O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.

B) Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.

C) Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.

D) Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.

E) Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.

#Questão 744666 - Direito Penal, Lesões Corporais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Mévio, deputado estadual, estava de férias com sua família em embarcação brasileira, de natureza privada, na França, quando acabou por praticar um crime de lesão corporal grave contra um francês que foi desrespeitoso com seus filhos. Dias após do delito, Mévio retornou ao Brasil sem que os fatos chegassem ao conhecimento das autoridades francesas, mas, em razão de gravações por câmeras de celulares, o Ministério Público tomou conhecimento dos fatos. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Mévio

A) não poderá vir a ser julgado no Brasil, já que o Código Penal adota o princípio da territorialidade e o crime foi praticado em território estrangeiro.

B) não poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal prever hipóteses de extraterritorialidade, Mévio não estava a serviço da Administração e a vítima era estrangeira.

C) poderá vir a ser julgado no Brasil, ainda que já houvesse sido julgado no estrangeiro, diante da extraterritorialidade incondicionada justificada por ser funcionário público, mas eventual pena aplicada na França atenuaria a imposta no Brasil.

D) poderá vir a ser julgado no Brasil, sendo indispensável que, dentre outras condições, o autor ingresse no país e não tenha sido absolvido na França.

E) poderá vir a ser julgado no Brasil, pois, apesar de o Código Penal não prever causas de extraterritorialidade, aplica-se o princípio da territorialidade, já que a embarcação privada brasileira é considerada território nacional.

#Questão 744667 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros. Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

A) omissivos impróprios não admitem tentativa.

B) próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.

C) formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.

D) permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

E) não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

#Questão 744668 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio

A) doloso consumado sem a causa de aumento da idade da vítima, em razão do erro de execução.

B) culposo consumado, em razão do erro sobre a pessoa.

C) culposo consumado, em razão do erro de execução.

D) doloso consumado sem a causa de aumento da idade da vítima, em razão do erro de pessoa.

E) consumado com a causa de aumento da idade da vítima, em razão do erro sobre a pessoa.

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