Questões sobre Imputabilidade Penal

A imputabilidade é definida como
  • A. a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • B. a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
  • C. a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
  • D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
  • E. a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
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A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for
  • A. incapaz de oferecer resistência por estar em coma.
  • B. menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.
  • C. mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.
  • D. menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.
  • E. maior de dezoito anos de idade e capaz.
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Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:
  • A. 18 (dezoito) anos.
  • B. 19 (dezenove) anos.
  • C. 20 (vinte) anos.
  • D. 21 (vinte e um) anos.
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Julgue os itens subsequentes, relativos à psicopatologia forense. No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos à psicopatologia forense. No Código Penal brasileiro, a expressão desenvolvimento mental retardado se refere à psicose, à epilepsia e à demência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.
  • A. A doença mental, por si só, não é causa de inimputabilidade.
  • B. A culpabilidade aplica-se de forma independente da imputabilidade.
  • C. Para fim de análise pericial, ficam excluídos da definição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado as crianças, os silvícolas e os portadores de deficiência sensorial.
  • D. Para serem considerados inimputáveis, os menores de 18 anos de idade devem ser avaliados por perícia psiquiátrica para análise da capacidade de autodeterminação.
  • E. Por apresentarem eficácia e confiabilidade, o uso de escalas padronizadas é obrigatório para a confirmação do diagnóstico de transtornos psiquiátricos e elaboração do laudo na prática da psiquiatria forense.
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Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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