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Assinale a afirmativa correta.
#Questão 912966
-
Direito Penal
,
Culpabilidade
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
Câmara de Tremembé - SP
, Oficial Legislativo - Jurídico
Assinale a afirmativa correta.
A) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.
B) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
C) Estados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.
D) É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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