Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que: 
Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.


É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

Direito Penal Imputabilidade Penal Culpabilidade Inimputabilidade por doença mental + 2
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens