A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seg...

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

    A) I e II.
    B) I e III.
    C) II e IV.
    D) I, III e IV.

    E) II, III e IV.
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Comentários na questão

Luis Claudio de Carvalho Araujo

O ERRO DA ALTERNATIVA III É QUE ELA COLOCA COMO REGRA GERAL A DIMINUIÇÃO DE PENA, Realmente a embriaguez culposa NÃO torna o agente INIMPUTÁVEL (Ele continua responsável por suas ações), porém, pode ocorrer diminuição de pena a depender do caso concreto, SE OCORRER POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.


 


Art. 28 - NÃO EXCLUEM a imputabilidade penal:


????II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.


????§ 2o - A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questões extras

Em relação a poluição atmosférica e camada de ozônio, julgue os próximos itens.

A camada de ozônio é a camada da atmosfera que se encontra entre 10 km e 50 km, estando a concentração máxima de ozônio situada, geralmente, na faixa de 20 km a 25 km.

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Ainda em relação ao caso de Raquel, ela, preocupada com o fato de que os remédios estavam próximos de acabar, dirigiu-se à emergência de um hospital da cidade, para que o médico de plantão renovasse a receita.

Quanto à distribuição das funções nos níveis de atenção em saúde, julgue os itens a seguir.

A utilização das emergências hospitalares para consultas de rotina, queixas crônicas não agudizadas ou renovação de receitas reflete a falta de conhecimento da população a respeito do uso adequado dos serviços de saúde, mas também é influenciada pela baixa oferta de consultas na atenção primária em diversas localidades.

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