Questão Q913709
2023 CESPE / CEBRASPE PO-AL
Direito Penal Culpabilidade Imputabilidade Penal Noções Fundamentais Noções Gerais da Culpabilidade
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Papiloscopista • PO-AL

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.


No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.


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